Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Horas-aula.
Caraterística distinta das atividades extraclasse. Desprovimento.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10
Concurso público para professor de educação infantil.
Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
-
Legislação » Clipping Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 17:09
Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:07
O Princípio da Autonomia e o Instituto da Intervenção
O escopo do presente é analisar o instituto da intervenção no âmbito constitucional.
-
Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:50
Clipping de Legislação (Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
-
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
A Lei de Inovação Tecnológica e sua Importância para a Recuperação da Indústria Nacional de Defesa e para a Manutenção da Soberania Nacional
Reis Friede, Desembargador Federal, Professor de Hermenêutica Jurídica do Centro Universitário Augusto Motta e Doutor em Direito Público. André Carlos da Silva, Delegado de Polícia Civil, Professor de Direito Penal do Centro Universitário Augusto Motta e Mestrando em Desenvolvimento Local.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:33
A Reforma Tributária e o Novo Imposto Seletivo Tax Reform and the New Selective Tax
Os tributos, no ordenamento brasileiro, são instituídos através de leis, sejam elas leis complementares ou ordinárias, seguindo as competências estabelecidas na Constituição Federal e respeitando os princípios tributários (como os princípios da legalidade, da anterioridade e da capacidade contributiva, entre outros). A Constituição atribui competência para instituir certos tipos de tributos a diferentes esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Essa distribuição de competência está prevista nos artigos 145 a 162 da Constituição. Há décadas discutimos sobre a carga tributária brasileira, sobre sua complexibilidade, sobre a existência de múltiplos tributos, enfim, esse assunto apesar de atualíssimo (será votado ainda no final de 2023) já remonta milhares de horas de estudos de tributaristas, contadores, empresários, investidores, comerciantes, empreendedores, contribuintes enfim, é um assunto que interessa a todo cidadão brasileiro. Ocorre que foi na última década que as propostas reais para uma alteração na Constituição Federal tomaram um formato e especificamente no último governo foi apresentado, catastroficamente ou não, a proposta inicial sobre a tão esperada “Reforma Tributária”. Toda reforma traz consigo o ideal de mudança. E se vai mudar algo que existe, naturalmente pensarmos que essa mudança só pode vir para melhor, não é mesmo? Mas, será? Será que a toda mudança leva à evolução? Evolução para quem? Para o contribuinte ou para o Estado? O presente estudo busca analisar aspectos relacionados ao objetivo da Reforma e seus efeitos na prática, especialmente com relação à criação do novo imposto, o já famoso IS, o IMPOSTO SELETIVO, apelidado de “Imposto do pecado”
Exibindo resultado de 1 até 7 de um total de 7